SISTEMAS DE GOVERNO – PARLAMENTARISMO
O Parlamentarismo é um sistema político de origem inglesa no qual o poder está concentrado em Parlamentos e que pode ser utilizado tanto em Repúblicas como em Monarquias Constitucionais; contudo, este sistema existe somente em Estados Democráticos e jamais pode funcionar em ditaduras. A divisão entre as funções de chefia de Estado e de governo são as características principais no parlamentarismo; neste sistema, o chefe de Estado não possui atribuições políticas, uma vez que a administração pública fica a cargo do Parlamento e do chefe do Estado e seu Ministério.
Numa República Parlamentarista, o presidente não possui amplas atribuições executivas, pois Primeiro-ministro é quem centraliza estas atribuições. Por sua vez, nas Monarquias Parlamentaristas, o poder do monarca é limitado pela Constituição e os assuntos administrativos são controlados pelos ministros, dos quais o primeiro-ministro (Premiê, Chanceler, Chefe de Governo, ou Presidente de Governo) figura em destaque, pois ele recebe uma investidura do Parlamento para liderar o governo.
Por esse motivo, ele pode ser destituído rapidamente pelo mesmo Parlamento caso haja um voto de desconfiança dos parlamentares. Com efeito, o Poder Executivo emana do Gabinete dos Ministros, um conselho de Ministros recomendados pelo Primeiro-ministro e aprovados pelo Parlamento. Por sua vez, estes parlamentares são escolhidos por sufrágio popular em eleições diretas, o que faz do Poder Legislativo um instrumento vital na administração do país.
É consenso que a origem do Parlamentarismo moderno esteja na Inglaterra Medieval do final do século XIII, quando a “Carta Magna” (1215) foi assinada para conter o poder dos monarcas. Por conseguinte, no século XIV, a Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns são instituídas, cristalizando um sistema de Parlamentarismo Bicameral contrabalanceado pelo monarca, o qual é o terceiro membro do Parlamento. O Brasil já vivenciou dois momentos parlamentaristas em sua história. O primeiro ocorreu durante o período imperial, entre 1847 a 1889, quando o monarca D. Pedro II, para contornar crises políticas, adota um regime similar ao inglês.
Por conseguinte, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, durante a presidência de João Goulart, o sistema parlamentarista existiu no Brasil. Porém, devido à séria crise política e econômica do país, o parlamentarismo foi extinto e o presidencialismo retornou a funcionar.
Vídeos complementares:
AGU explica: Princípio da Separação dos Poderes
https://www.youtube.com/watch?v=jia5lJfkkLY
AGU explica: Presidencialismo X Parlamentarismo
https://www.youtube.com/watch?v=R6OZ9rsW0LI
Entenda o parlamentarismo inglês:
https://www.youtube.com/watch?v=sb4nHR_O6Pw
ROTEIRO DE QUESTÕES:
1-O que se entende por parlamentarismo? Esse sistema de governo pode existir em ditaduras?
2-Qual é a principal característica do parlamentarismo como sistema de governo?
3-Em um sistema parlamentarista de governo, que papeis têm os monarcas e os presidentes?
4-Explique a relação política existente entre o Parlamento, o Conselho de Ministros e o Primeiro-Ministro no sistema parlamentarista.
5-Indique as origens históricas do parlamentarismo.
6-Indique os períodos em que o Brasil teve um governo parlamentarista.
